Exposição de motivos da Resolução referente ao processo eleitoral
Açu, em 29 de novembro de 2010.
Ilustríssimo senhor Administrador-Presidente da Associação Universitária do Vale do Açu, temos a honra de apresentar à alta consideração de Vossa Senhoria o texto da Resolução referente ao processo eleitoral das eleições gerais desta Associação para o ano de 2010.
Um processo tão importante quanto à escolha de representantes não poderia ficar sem regras que lhe garantissem sua execução com segurança e credibilidade. Foi neste espírito que se elaborou esta Resolução, que agora submetemos à sua consideração.
Considerando que existe a necessidade de pequenas, mas não menos importantes alterações na resolução n. 01/2009, buscando, além da segurança jurídica, a legitimidade das eleições para os membros da diretoria desta Associação, visando o caráter da representatividade dos Associados dos turnos matutino e noturno, expomos as seguintes motivações:
1. O novo sistema eleitoral proposto por esta Comissão visou dar caráter mais legítimo e representativo ao pleito eleitoral ao definir o sistema majoritário, com a escolha dos representantes por meio de eleição por chapa, com os nomes de cada candidato concorrente aos cargos de presidente, vice-presidente e tesoureiro.
2. Em relação à aptidão para exercer o direito de sufrágio, não haverá novidades, pois o mesmo já se encontra definido no Estatuto; já para a postulação de vaga na Diretoria ou Conselho Fiscal, a Comissão acolheu parte do costume presente nas eleições anteriores, e acrescentou uma exigência de fundamental relevância. Também manteve o disposto na resolução n. 01/2009, a qual prevê o preenchimento de formulário, apresentação de documentos e modelos de formulários e Cédulas Eleitorais, os quais poderão servir para futuros pleitos.
3. Quanto à apuração dos votos, mantivemos o disposto da resolução n. 01/2009, exigindo-se a presença de membros da Direção, da Comissão Eleitoral e de representantes da Associação para a contabilização dos votos, de forma a se garantir a legalidade do pleito e o fiel respeito à vontade dos sócios.
4. Versa ainda esta Resolução sobre a possibilidade de uma nova eleição, caso os votos em branco e anulados sejam superiores à votação de todos os candidatos que obtiveram a maior dos votos. Mais uma vez, por questão de legitimidade, fez-se imprescindível impor tal regra. Seria uma contradictio in terminis proclamar vencedor alguém rejeitado pela maioria dos sócios e, por tal motivo, urge um novo pleito, com candidatos a serem avaliados.
5. São essas, em resumo, as principais alterações trazidas por esta Resolução submetida à alta consideração de Vossa Senhoria. Estamos certos de que, se adotada, será de grande valia para a lisura do pleito, garantindo segurança e legitimidade para o mesmo.
Aproveitamos o ensejo para renovarmos a Vossa Senhoria a nossa consideração e respeito.
Andieres Lopes da Silva Júnior
Elinardo Souza Silva
Igor Rafael Macedo Batista
EDITAL PARA REGULAMENTAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO VALE DO AÇU – PLEITO DE 2010
Resolução nº 01/2010
O Administrador-Presidente, usando da atribuição que lhe confere o art. 63 do Estatuto desta Associação, resolve aprovar a seguinte redação que a Comissão Eleitoral, usando da atribuição a ela conferida pelo art. 36, alínea a do mesmo Estatuto, elaborou sobre o processo eleitoral para as eleições gerais da Associação Universitária do Vale do Açu de 2010, com o seguinte teor:
Disposições iniciais
Art. 1.° Esta Resolução contém normas destinadas a reger o processo eleitoral da Associação Universitária do Vale do Açu que ocorrerá desde o início do lançamento da candidatura, dia 29 (vinte e nove) de Novembro de 2010, até o encerramento do pleito, no dia 11 (onze) de Dezembro de 2010.
Das competências
Art. 2.º Compete:
I – À Diretoria da Associação:
a) Convocar a Assembléia Geral Ordinária para a eleição;
b) Encaminhar a lista dos sócios aptos para votar à Comissão Eleitoral;
c) Confeccionar as cédulas eleitorais, conforme dispõe o art. 7.º desta Resolução, e os formulários previstos nos §§ 1º e 4º do art. 6.º desta Resolução;
d) Apresentar os documentos e livros solicitados pela Comissão Eleitoral;
e) Dispor de recursos necessários para o bom encaminhamento do processo eleitoral.
II – À Comissão Eleitoral:
a) Organizar, gerir e decidir incidentalmente sobre qualquer assunto referente à eleição;
b) Promover a inscrição dos candidatos, bem como decidir pela aprovação ou impugnação das mesmas;
c) Julgar os recursos referidos no § 4º do art. 6.º, desta Resolução;
d) Contabilizar os votos, proclamar o respectivo vencedor e o resultado final do pleito eleitoral para a escolha da Diretoria desta Associação.
Da eleição
Art. 4.º A eleição se dará em único turno, no dia 11 de Dezembro de 2010, às 16:00 horas adotando-se o princípio majoritário.
§ 1º O voto será secreto.
§ 2º Haverá um debate entre os candidatos, no dia da eleição, para a exposição de idéias e propostas.
§ 3º As eleição terá um tempo de duração de 1(uma) hora.
§ 4º Reputar-se-á eleita:
I – A chapa que obtiver a maioria dos votos;
II – Para a composição do Conselho Fiscal os 3 (três) candidatos que obtiveram o maior número de votos.
§ 5º Em todos os casos, deve-se observar o disposto no art 11 e seu parágrafo único, desta Resolução.
Art. 5.º Podem votar todos os sócios efetivos, exceto os que:
I – Não tenham completado 30 (trinta) dias de sua associação no dia da eleição;
II – Não estejam em processo de exclusão, descrito nos arts. 11 a 15 do Estatuto desta Associação.
Art. 6.º Podem ser votados todos os sócios efetivos, salvo os que:
I – Não atenderem os requisitos previstos nos nº I a II do artigo antecedente;
II – Estiver disputando terceiro mandato consecutivo a um mesmo cargo;
III – Aquele que estiver a 2 (dois) períodos-letivos de conclusão do seu curso.
§ 1º Para candidatar-se deverá o associado inscrever-se em formulário próprio para o ato e apresentar cópia de sua declaração de matrícula.
Das inscrições
Art. 7.º As inscrições podem ser feitas por qualquer membro da Comissão Eleitoral e o seu prazo para encerramento dar-se-á 24 (vinte e quatro) horas antes do pleito eleitoral.
§ 1º As inscrições deverão ser por chapa. Cada chapa deverá ser composta por:
I – Presidente
II – Vice-Presidente
III – Tesoureiro
IV – Conselho Fiscal (três membros)
§ 2º Cada chapa deverá conter associados dos turnos diurno e noturno.
§ 3º Será impugnada a candidatura do sócio que:
I – Não estiver de acordo com o previsto nos nº I a III do artigo anterior;
II – Não apresentarem a documentação exigida no § 1º do artigo anterior;
III – For realizada fora do prazo previsto no caput deste artigo.
§ 4º A impugnação caberá recurso à Comissão Eleitoral, preenchido em formulário próprio, cujo modelo está apresentado no anexo II desta resolução, até as 20 (vinte) horas do dia anterior ao pleito eleitoral cuja data esta fixada nesta resolução.
§ 5º A comissão eleitoral terá um prazo de 2 (duas) horas após o fim do prazo de entrada de recursos que fala o parágrafo anterior para decidir sobre as impugnações.
Art. 8.º As cédulas eleitorais deverão ser impressas em papel branco, com tinta preta e tipos uniformes de letras e serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto, conforme modelo presente no anexo III desta resolução.
§ 1º Todas as cédulas devem ser rubricadas por 1 (um) membro da Comissão Eleitoral, descartando-se qualquer destas que, na apuração, não apresentarem tal marca.
§ 2º Os nomes dos candidatos serão separados por chapa e seu respectivo cargo.
Art. 9.º O material para a votação será confeccionado conforme os modelos presentes nos anexos I, II e III desta Resolução e devem ser entregues à Comissão Eleitoral nos seguintes prazos:
I – Na abertura das inscrições, para os formulários de inscrição e os formulários de recurso de impugnação;
II – Até as 18 (dezoito) horas do dia anterior ao pleito, para as cédulas eleitorais.
Art. 10 A votação será realizada em data e local definido no edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária, respeitado o disposto no art. 18, § 1º, do Estatuto desta Associação.
Da apuração e do resultado
Art. 11 A apuração dos votos compete à Comissão Eleitoral e será realizada em até 2 (duas) horas após o encerramento do pleito.
§ 1º Na contagem dos votos:
I – Devem estar presentes:
a) 2 (dois) representantes da Administração da Associação, no mínimo;
b) 2 (dois) membros da Comissão Eleitoral, no mínimo;
c) 2 (dois) associados, um do turno matutino e o outro do noturno.
II – Podem estar presentes:
a) Os candidatos;
b) Qualquer associado.
§ 2º Os presentes na sessão de apuração devem assinar a ata respectiva da mesma.
§ 3º A proclamação do resultado se dará por edital, o qual será afixado em até 3 (três) dias úteis após a apuração dos votos em local comum aos associados, contendo nele:
I – O número de votantes;
II – O total de votos em brancos e anulados gerais da eleição;
III – Os respectivos vencedores;
IV – A relação dos presentes na sessão de contagem dos votos.
Art. 12 Dar-se-á nova eleição, em até 2 (dois) dias após a divulgação dos resultados, se o número de votos em branco ou anulados for superior a votação de todos os candidatos.
§1º Em caso de nova eleição, o resultado será divulgado até o dia 11(onze) de Dezembro de 2010.
Parágrafo único. Não poderão concorrer neste novo pleito os candidatos que estavam inscritos no pleito anterior declarado nulo, havendo necessidade de novos inscritos, dentro de novo prazo a ser fixado pela Comissão Eleitoral e obedecidos os preceitos descritos no art 6.º, §1º e §2º desta Resolução.
Disposições finais
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Açu, em 29 de Novembro de 2010.
ANTÔNIO GUSTAVO NICÁCIO – Administrador-Presidente
Andieres Lopes da Silva Júnior
Elinardo Souza Silva
Igor Rafael Macedo Batista
